Postos deverão ser ocupados gradativamente por meio de concurso público.
Propostas seguem para votação no Senado antes de irem a sanção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos de
lei que criam cerca de 10 mil cargos no âmbito do Executivo Federal. As
propostas agora serão encaminhadas para votação no Senado antes de
seguirem para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto de lei 4.365/2012 prevê a criação de mais de 7 mil cargos em
10 agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com o texto, o impacto anual será de R$ 594,6 milhões. No fim
de novembro, servidores da ANA e da Anac foram alvo de operação
deflagrada pela Polícia Federal que investigou suposta venda de
pareceres técnicos a empresas privadas. Foram indiciadas 18 pessoas, dez
delas servidores, entre os quais os irmãos Paulo e Rubens Vieira,
afastados da direção da ANA e Anac.
"Anualizados, esse impacto é estimado em R$ 484,0 milhões para os
provimentos ordinários, que somente deverão ocorrer gradativamente, a
partir de 2014. Quanto aos cargos destinados à substituição de
terceirizados, o impacto orçamentário anualizado é estimado em R$ 110,6
milhões", diz o texto.
Já o projeto de lei 2.204/2012, também aprovado pela Câmara, prevê
criação de quase 3 mil cargos para Polícia Rodoviária Federal, Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Integração Nacional,
entre outros. O impacto no Orçamento será de R$ 166,2 milhões por ano.
Nas justificativas das duas propostas, de autoria do Executivo, o
governo destaca "que a simples criação dos cargos efetivos não acarreta
impacto orçamentário imediato."
"Somente quando de seu provimento, após a realização dos
correspondentes concursos públicos, é que se concretizará o impacto nas
despesas de pessoal", diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
na justificativa do PL 4.365/2012.
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