Conteúdo
PARTE I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
Aula 01. Apresentação da disciplina — introdução à Propriedade Intelectual
Aula 02. O regime internacional da Propriedade Intelectual
PARTE II: DIREITOS AUTORAIS
Aula 03. Direitos autorais — princípios gerais
Aula 04: Cessão e Licenças; Licenças Públicas (Inclusive Creative Commons)
Aula 05: Limitações e Exceções
Aula 06: Gestão Coletiva
PARTE III: PATENTES
Aula 07: Conceitos Fundamentais e Base Normativa
Aula 08: Patentes: Procedimentos para Concessão
Aula 09: Patentes: flexibilidade e nulidade. Acesso a medicamentos
PARTE IV: MARCAS
Aula 10. Conceitos Básicos, Base Legal e Questões Atuais
Aula 11: Marcas: Procedimentos para proteção
Aula 12. Nomes de Domínio
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