Direito das Empresas em Dificuldades

Apostila Direito das Empresas em Dificuldades


AULA 1: APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA CIVIL E EMPRESARIAL. IMPONTUALIDADE E ATOS DE FALÊNCIA. IMPACTO DA NOVA LEI
AULA 2: FALÊNCIA: PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO EXECUTIVO PARA INSTRUIR O PEDIDO. PROTESTO.  
AULA 3: FALÊNCIA: PEDIDO DE FALÊNCIA. ATOS DE FALÊNCIA. AUTOFALÊNCIA. AULAS 4 E 5: FALÊNCIA: DEFESA EM FACE DO PEDIDO POR IMPONTUALIDADE E PELA PRÁTICA DE ATOS DE FALÊNCIA. DEPÓSITO ELISIVO
AULA 6: COMPETÊNCIA. JUÍZO FALIMENTAR. JUÍZO UNIVERSAL. FORÇA DE ATRAÇÃO. SUSPENSÃO AÇÕES E EXECUÇÕES
AULAS 7, 8, 9: SENTENÇA DE FALÊNCIA. SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA. RECURSOS. EFEITOS QUANTO À PESSOA, AOS BENS E AOS CONTRATOS DO FALIDO. AULA 10: ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA. JUÍZO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADMINISTRADOR JUDICIAL. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES
AULA 11: AÇÃO REVOCATÓRIA. HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. 
AULA 12: PAGAMENTO AOS CREDORES E ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. REABILITAÇÃO DO FALIDO
AULA 13: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTRODUÇÃO.  
AULA 14: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FASES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 
AULA 15: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 
AULA 16: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 
AULA 17: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO E CUMPRIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AULA 18: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
AULA 19: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
AULA 20: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL




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