Apostila de Direito Penal
Índice:Aplicação da lei penal (princípio da legalidade, lei penal do tempo, lei penal do espaço), Teoria do crime ( conceito de crime, classificação das infrações penais, sujeito ativo e passivo, fato típico, conflito aparente de normas, crime doloso, crime culposo, antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas), Sanção penal ( Conceito de pena, princípios fundamentais, classificação das penas, sistemas penitenciários, aplicação da pena, fixação da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional, medida de segurança, extinção da punibilidade).
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