Apostila de Direito Administrativo

Apostila de Direito Administrativo


Sumário 

Aula 1 – Conceito, Natureza Jurídica e Fontes 

Aula 2 – Princípios da Administração Pública 
  • Legalidade  
  • Moralidade 
  • Impessoalidade 
  • Publicidade 
  • Eficiência 
  • Razoabilidade, Processo Legal ou proporcionalidade 
  • Supremacia do Interesse Público 
  • Autotutela  Indisponibilidade 
  • Continuidade dos Serviços Públicos 


Aula 3 – Poderes e Deveres Administrativos
  • Vinculado 
  • Discricionário
  • Hierárquico 
  • Disciplinar 
  • Regulamentar 
  • Polícia Aula 


4 – Atos Administrativos

  • Requisitos e Elementos 
  • Classificação 
  • Invalidação 
  • Convalidação 


Aula 5 – Serviços Públicos 
  • Requisitos
  • Classificação 
  • Formas

Aula 6 – Contratos Administrativos 
  • Conceito 
  • Características
  • Garantias 
  • Extinção
  • Prorrogação 
  • Inexecução 
  • Tipos de Contratos 


Aula 7 – Administração Pública 
  • Conceito 
  • Administração Pública Direita 
  • Administração Pública Indireta (Autarquia o Empresas Públicas,Sociedade de Economia Mista,Fundações Públicas o Centralização e Descentralização)
Aula 8 – Lei 8.112/90 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 

Aula 9 – Lei 8.66/93 - Licitações e contratos da Administração Pública 

Aula 10 – Lei 9.784/99 – Processo Administrativo 

Aula 11 - Exercícios Resolvidos 



Download - AQUI

0 Comentario "Apostila de Direito Administrativo"

Postar um comentário