Noções Básicas de Direito

Apostila Noções Básicas de Direito

Sumário

Aula 1 - Fontes do Direito 
Aula 2 - Hierarquia das Leis 
Aula 3 - Normas infra-constitucionais 
Aula 4 - Procedimento Legislativo 
Aula 5 - República Federativa do Brasil 
Aula 6 - Sistemas e formas de governo 
Aula 7 - Poderes da República Federativa do Brasil 
Aula 8 - Consumidor e fornecedor 
Aula 9 - Garantias constitucionais 
Aula 10 - Empregado e empregador 
Aula 11 - Contrato de trabalho 
Aula 12 - Empresa e empresário 
Aula 13 - Títulos de crédito 
Aula 14 - Contratos mercantis 
Aula 15 - Falência 
Aula 16 - Cidadania 
Aula 17 - Licitação 
Aula 18 - Rescisão de contrato de trabalho 
Aula 19 - Espécies de tributo 
Aula 20 - Direito ambiental 



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