PRÁTICA JURÍDICA - DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL

Conteúdo

Aula 1: Habeas Corpus. Generalidades. Conceito. Objeto. Controvérsias

Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notifi cação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias

Aula 4: Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência. Processo e liminar. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Controvérsias
Aula 5: Ação Civil Pública. Conceito e objeto. Legitimação. Processo. Sentença. Efeitos
Aula 6: Ação de Improbidade Administrativa
Aula 7: Habeas Data. Conceito. Objeto. Interesse de Agir. Legitimação. Procedimento
Aula 8: Mandado de Injunção. Conceito. Objeto. Partes. Procedimento. Efeitos da Decisão.

Aula 9: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão fi nal. Efeitos da decisão

Aula 10: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão

Aula 11: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Direta Interventiva. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão

Aula 12: Processo Administrativo. Lei n. 9.784/99. Princípios. Procedimento

Aula 13: Procedimento Licitatório. Lei n. 8.666/93. Aspectos Processuais. Recursos. Vias impugnativas. Prazos

Aula 14: Ação de Responsabilidade Civil do Estado. Generalidades. Ação. Responsabilidade Objetiva. Omissão. Teoria da Culpa Anônima. Omissão Genérica. Omissão Específica. 

Aula 15: Ação de Desapropriação. Procedimento Administrativo. Processo Judicial. Procedimento. Perícia. Sentença. Questões controvertidas

ANEXOS

Download - Aqui

Compartilhar :

Tweet

✚

Postagens Relacionadas